Entrou em vigor este domingo a medida do novo Governo britânico que consiste em libertar milhares de presos que ainda não cumpriram o total da pena, por as prisões estarem superlotadas e à beira do colapso. A medida abrange os detidos que cumpriram pelo menos 40% da pena e exclui as penas de quatro anos ou mais e as infrações sexuais.
O Governo trabalhista britânico anunciou a libertação antecipada de milhares de detidos para atenuar a pressão nas prisões “à beira do colapso”, numa das suas primeiras importantes medidas apenas uma semana após a chegada ao poder.
O Executivo tinha-se referido ao risco de não existirem lugares disponíveis nas prisões britânicas “dentro de algumas semanas”. Cerca de 84 mil pessoas estão atualmente detidas no Reino Unido, onde as prisões estão geralmente ocupadas em 99% da capacidade desde 2023, segundo o Ministério da Justiça. Em 8 de julho, apenas existiam 700 lugares disponíveis.
“As nossas prisões estão à beira do colapso”, declarou a nova ministra da Justiça, Shabana Mahmood, ao anunciar um plano de emergência a partir do estabelecimento prisional HMP Five Wells, no centro de Inglaterra.
Os detidos abrangidos por uma libertação antecipada sob controlo judicial, poderão beneficiar antecipadamente da medida ao concretizarem 40% da pena, a partir de setembro.
“Se não agirmos agora, arriscamos o colapso do sistema de justiça criminal e distúrbios de ordem pública”, acrescentou Mahmood.
Caso permanecesse a atual situação, os tribunais seriam forçados a adiar o envio para a prisão de delinquentes, o que “colocaria a população em risco face a uma criminalidade descontrolada”, acrescentou a ministra. Esta abordagem foi partilhada pelo inspetor-chefe das prisões, Charlie Taylor, ao referir que a situação se encontra “num ponto absoluto de ruptura”.
“Deixe-me ser clara: trata-se de uma medida de urgência. Não constitui uma alteração permanente. Estou convencida que os criminosos devem ser punidos”, disse ainda a ministra.
As pessoas condenadas a penas de quatro anos ou mais, ou por infrações sexuais, são excluídas do novo dispositivo de libertação antecipada. As medidas agora anunciadas entram em vigor em setembro, para fornecer tempo aos serviços prisionais de organizar estas libertações.
O primeiro-ministro Keir Starmer acusou os anteriores Governos conservadores por esta situação. “É uma irresponsabilidade flagrante por parte do Governo cessante”, acusou.
Keir Starmer, um antigo advogado especializado em direitos humanos, conhece as questões relacionadas com a justiça. Foi ainda diretor do procurador-geral de Inglaterra e País de Gales, um dos cargos mais importantes do sistema judiciário.
A ministra da Justiça também anunciou o recrutamento de mais de mil funcionários de reinserção social até março de 2025 para “melhor vigiar e gerir os delinquentes” após a libertação. Shabana Mahmood também se referiu à necessidade de novas prisões, com seis novos estabelecimentos atualmente em construção, e que implicam mais 20.000 lugares suplementares. Cerca de 10.000 são aguardados até ao final de 2025. (EXECUTIVE DIGEST)
