É oficial: CNE reprova a candidatura da CAD 2024 ccnews
A candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD) foi anulada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou, hoje em Maputo, o porta-voz, Paulo Cuinica.
De acordo com a CNE, a CAD, que tem como cabeça de lista Venâncio Mondlane, violou vários procedimentos processuais e formais para legalização da candidatura às eleições gerais de 09 de Outubro próximo.
“A candidatura da CAD não reúne requisitos para ser aprovada, nos termos do número 02 do artigo 180, da Lei número 08/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei número 02/2019, de 31 de Maio, e o número 03 do artigo 22 da Lei número 03/2019 de 31 de Maio”, disse, Cuinica, notando que a nulidade pode ser invocada a qualquer momentos nos termos do artigo 256 do Código Civil.
Questionado se concordava com a deliberação que apresentou à imprensa, Cuinica mostrou-se à favor do que foi decidido, até porque é a primeira vez que a CNE reprova candidaturas.
“Já vi isso acontecer diversas vezes, e na seria nenhuma novidade. Este é, na verdade, o corolário da justiça eleitoral. A justiça eleitoral tem degraus”, disse, vincando que a decisão em última instância não é recorrível.
“Nós temos de nos conformar com essa decisão, quer nos seja ou não favorável”.
